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Assembleia Legislativa aprova leis de fomento produtivo e destina recursos para municípios de Rondônia
Deputados estaduais articulam aprovação de matérias voltadas ao crédito rural, regularização fundiária e destinação de emendas para obras urbanas e maquinários no interior.
A pauta legislativa na Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO) tem priorizado projetos com impacto direto na economia dos municípios. A atuação dos parlamentares concentra esforços na desburocratização de licenças e no apoio às prefeituras.
Contexto e relevância para o estado
Através de emendas parlamentares individuais e de bancada, deputados estaduais garantiram a compra de tratores, patrolas e caminhões para associações de produtores rurais. A medida é fundamental para manter trafegáveis as vias por onde passa a colheita de grãos, leite e hortigranjeiros.
Impactos, dados e perspectivas
Os projetos aprovados no plenário incluem marcos legais que desoneram a instalação de micro e miniusinas solares fotovoltaicas em propriedades rurais e empresas, barateando o custo energético da irrigação e da refrigeração de produtos perecíveis.
As comissões temáticas de Agricultura, Economia e Orçamento realizam audiências públicas itinerantes para ouvir as demandas de prefeitos, vereadores e cooperativas, assegurando que o orçamento estadual atenda às prioridades reais da população.